27 de julho de 2008

Algumas Propostas e a Função Real do Vereador


§ Principais funções do Vereador:

- Fiscalizar

Verificar se as leis do município estão sendo cumpridas e se o Executivo esta fazendo a sua função.

- Legislar

Criar leis a partir das necessidades da sociedade.

- Indicativas ao Prefeito

Indicar ao Prefeito as correções que devem ser feitas, apuradas pela fiscalização.

§ Não é Função do Vereador:

- Asfaltar rua;

- Construir Escolas e etc.;

- E outras coisas que estão ligadas somente ao Prefeito.

§ Algumas Propostas Legislativas:

- Fiscalização:

ü Fazer valer as leis do município e levar à justiça aqueles que não as cumprem;

ü Ter livre acesso à população para deles derivar denúncias.

- Sistema Viário:

ü Ônibus de grande porte é obrigatório o cobrador;

ü Criação da passagem por Quilometragem, onde o principal objetivo é a possibilidade dos moradores de comunidades carentes pagarem uma taxa simbólica para andar em suas redondezas.

§ - Meio Ambiente:

- Atualização das Leis:

ü Adaptar as leis antigas às situações de hoje;

ü Completar as leis que estão com lacunas;

ü Cancelar leis que não são de interesse da população.

- Meio Ambiente:

ü Incentivo a criação de cooperativas de reciclagem com a obrigação do incentivo do poder público municipal;

ü Incentivo à população para a reciclagem.

- Inclusão:

ü Sistema de lei que trará a obrigatoriedade de vários serviços públicos municipais a se adaptarem para receberem todas as pessoas com Necessidades Especiais, além deste mesmo processo nos transportes coletivos.

Um comentário:

Anônimo disse...

Quem tiver uma idéia, uma proposta pode dar não machuca, não. Pelo contrário, por isso um blog e não um site queremos idéias. Estamos abertos...