Algumas Propostas e a Função Real do Vereador
§ Principais funções do Vereador:
- Fiscalizar
Verificar se as leis do município estão sendo cumpridas e se o Executivo esta fazendo a sua função.
- Legislar
Criar leis a partir das necessidades da sociedade.
- Indicativas ao Prefeito
Indicar ao Prefeito as correções que devem ser feitas, apuradas pela fiscalização.
§ Não é Função do Vereador:
- Asfaltar rua;
- Construir Escolas e etc.;
- E outras coisas que estão ligadas somente ao Prefeito.
§ Algumas Propostas Legislativas:
- Fiscalização:
ü Fazer valer as leis do município e levar à justiça aqueles que não as cumprem;
ü Ter livre acesso à população para deles derivar denúncias.
- Sistema Viário:
ü Ônibus de grande porte é obrigatório o cobrador;
ü Criação da passagem por Quilometragem, onde o principal objetivo é a possibilidade dos moradores de comunidades carentes pagarem uma taxa simbólica para andar em suas redondezas.
§ - Meio Ambiente:
- Atualização das Leis:
ü Adaptar as leis antigas às situações de hoje;
ü Completar as leis que estão com lacunas;
ü Cancelar leis que não são de interesse da população.
- Meio Ambiente:
ü Incentivo a criação de cooperativas de reciclagem com a obrigação do incentivo do poder público municipal;
ü Incentivo à população para a reciclagem.
- Inclusão:
ü Sistema de lei que trará a obrigatoriedade de vários serviços públicos municipais a se adaptarem para receberem todas as pessoas com Necessidades Especiais, além deste mesmo processo nos transportes coletivos.
Um comentário:
Quem tiver uma idéia, uma proposta pode dar não machuca, não. Pelo contrário, por isso um blog e não um site queremos idéias. Estamos abertos...
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